Consumidores de média e alta tensão podem negociar livremente os preços que querem pagar pela energia elétrica; modalidade promete desconto de até 35%
Levantamento do Poder360 mostra que 12.660 negócios devem migrar para o mercado livre de energia ao longo de 2024. O número representa 17,6% dos consumidores do chamado grupo A (alta e média tensão), que podem trocar de fornecedor elétrico desde o início do ano.
Os números consideram os pedidos de rescisão contratual que já foram feitos pelos consumidores às distribuidoras. Há um prazo mínimo de 6 meses para rompimento do contrato. Os dados foram disponibilizados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Até dezembro do ano passado, comprar energia de qualquer fornecedor era uma opção restrita a grandes indústrias que consomem mais de 500 kW. A possibilidade existe desde 1996.
Desde 1º de janeiro deste ano foi feita uma abertura deste mercado, autorizando os demais consumidores do grupo A. A medida beneficia pequenas e médias empresas, como supermercados, padarias e escritórios.
O potencial de adesão é bem maior. A Aneel calcula de 72.200 consumidores de média e alta tensão abaixo de 500 kW podem pedir a migração.
De acordo com a Aneel, as 12.660 companhias que já solicitaram a migração consomem 866 megawatts em média por mês. Isso representa 1,3% de toda a demanda do SIN (Sistema Interligado Nacional) registrado em dezembro de 2023.
A abertura do mercado livre de energia para mais consumidores era uma demanda antiga do setor empresarial. A portaria normativa 50, publicada em 2022 pelo Ministério de Minas e Energia, que definiu as novas regras.
Distribuidoras mais afetadas
Enel-SP, Celesc e CPFL Paulista são as empresas fornecedoras de energia que mais perderão clientes para o mercado livre (em capacidade de consumo).
Para fazer a mudança hoje, os clientes podem procurar fornecedores ou comercializadores de energia para saber as melhores condições.
Por exemplo, será possível fechar contratos com preços pré-fixados indexados à inflação para um período do ano (como no Natal) em que a produção é maior. Depois, o contrato pode ser paralisado (quando há férias coletivas, por exemplo).
Benefícios e prejuízos
Quem migra pode auferir economia de até 35% com a negociação de contratos de compra. A abertura do mercado dá liberdade de escolha para os consumidores e pode ampliar a competitividade de negócios ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora.
A abertura traz também autonomia ao consumidor, que pode gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo.
Por outro lado, para os consumidores que continuam nas distribuidoras, chamados de clientes cativos, os preços aumentam. Isso porque o mercado livre não paga pelos custos de segurança do sistema (como as usinas nucleares e térmicas) e sobram menos clientes para dividir essa conta.
Na maioria das vezes, quem migra para o mercado livre assina contrato com um comercializador de energia renovável, como eólica e solar –que já são mais baratas, e ainda obtém um desconto vantajoso de 50% sobre a tarifa de fio. Porém, como essas fontes são intermitentes, esse consumidor acaba usando também a energia comprada pela distribuidora, que passa no fio, mas não paga por ela.
Dessa forma, esses consumidores se beneficiam dos contratos que oferecem confiabilidade ao sistema (como o de Itaipu, de térmicas e de Angra), que são mais caros e bancados apenas pelos clientes das distribuidoras. Quanto mais gente migra, menos pagadores desses contratos ficam.
O governo tem planos de expandir a abertura do mercado livre para a baixa tensão, mas ainda não há prazo para isso. Também pretende equalizar os desequilíbrios que o segmento gera atualmente no setor elétrico.
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