Um projeto de lei de autoria da vereadora Vera Lins (Progressista), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMRJ, quer extinguir a limitação da vida útil dos táxis com base no ano de fabricação.
Segundo o PL 2683/23, os táxis com mais de 10 anos de fabricação ficariam submetidos somente a uma vistoria anual presencial que teria a finalidade de verificar os itens de segurança, além da conservação e estado do veículo com base nas normas estabelecidas pelos órgãos competentes.
“Creio que limitar a vida útil dos veículos nesse momento seria no mínimo preocupante, pois com certeza será um enorme desafio aos taxistas que continuam enfrentando problemas financeiros após a pandemia; isso sem falar na concorrência que sofrem com os aplicativos de transportes que acabam comprometendo sua renda e o sustento de sua família” – explicou.
Vera acredita ainda que a extinção da limitação de vida útil dos veículos, irá proporcionar aos taxistas maior flexibilidade para gerenciar seus ativos. Ela destaca que a qualidade e a segurança no transporte de táxi não são exclusivamente determinadas pela idade do veículo, pois com o avanço tecnológico e a melhoria nas práticas de manutenção, muitos veículos antigos permanecem em excelente estado operacional.
Portanto, a exigência de uma vistoria física anual para veículos com mais de 10 anos é uma maneira mais efetiva de garantir a segurança e a qualidade do serviço oferecido. Esta abordagem foca na condição real do veículo e não apenas na sua idade.
“Vou solicitar ao prefeito Eduardo Paes que ele mantenha a prorrogação da vida útil dos táxis até que o PL seja votado. Tenho certeza que o prefeito tem um carinho enorme pela categoria, já que os taxistas são considerados os verdadeiros anfitriões dos milhares de turistas que visitam a cidade” – disse.
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