Cálculo feito pela TR Soluções por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia mostra que as emendas incorporadas no Projeto de Lei 11.247/2018 pela Câmara dos Deputados podem provocar aumentos tarifários adicionais médios entre 2,29% e 8,78% nas tarifas dos consumidores residenciais nos próximos anos. A conta foi feita através do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia considerando que o impacto das determinações do Congresso deve ser da ordem de R$ 35 bilhões por ano. Os custos adicionais devem começar a ser observados em 2027.
Nos cálculos foi considerada a obrigação de contratação, no formato de Energia de Reserva, de 9.700 MW de novas usinas a partir de 2027, divididos entre térmicas a gás natural, hidrogênio, PCHs de até 50 MW e eólicas na região Sul. Estimativas da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres indicam que essa medida pode custar cerca de R$ 28 bilhões por ano aos consumidores.
A projeção também considerou a prorrogação do prazo de operação das usinas a carvão mineral de 2029 para 2050, contratadas como Reserva de Capacidade na forma de energia. A TR Soluções avalia que essa determinação resultará em valores adicionais aos consumidores da ordem de R$ 7 bilhões por ano.
Considerando a possibilidade de esses novos custos serem tratados no âmbito da Conta de Energia de Reserva, o Encargo de Energia de Reserva pode ter um aumento superior a 80% em 2031, quando toda a potência a ser contratada terá sido disponibilizada.
O diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa, destaca que os efeitos decorrentes do PL foram calculados sobre uma projeção que já considerava os efeitos da contratação das usinas térmicas de que trata a Lei n. 14.182/2021, nas condições originais previstas na lei que autorizou a capitalização da Eletrobras. Outro destaque de Sousa é que caso o PL realmente seja colocado em prática, o encargo protagonista das tarifas deixará de ser a Conta de Desenvolvimento Energético, que perderá o título para o EER a partir de 2029.
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