Responsabilidade civil
Promovida pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da Ordem, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia promoverá às 9h da próxima quarta-feira (29/11), no Expominas, em Belo Horizonte, um painel sobre Direito do Consumidor e responsabilidade civil.
Agência Brasil
Na mesa, serão abordados temas como a atuação da advocacia no contexto do superendividamento; a reparação de danos aos consumidores como fator de cidadania; a inconstitucionalidade da prévia exigência da tentativa de solução extrajudicial; a regulação de serviços bancários; a fiscalização dos concessionários de serviços em massa; e os meios adequados de solução de conflitos nas relações de consumo.
Participarão do painel o advogado e cofundador do Meu Curso Educacional Marco Antonio Araújo Júnior; a vice-presidente da Comissão Especial de Defesa do consumidor, Cláudia Lima Marques; o senador e membro da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Nelsinho Trad; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG, Thiago Freitas; o adjunto do advogado-geral da União, Flávio José Roman; o membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor Antônio Carlos Efing; e o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco, Leonardo Moreira.
A mesa será presidida pelo presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Walter José Faiad de Moura, e terá como relator o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima. A secretária será a conselheira federal da OAB pelo Amapá Wiliane da Silva Favacho.
Panorama do evento
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia acontecerá de segunda (27/11) a quarta-feira (29/11) da próxima semana, no Expominas, em Belo Horizonte. Serão 50 painéis sobre questões de grande relevância para a prática jurídica.
Ao longo dos três dias de evento, o CFOAB estima receber cerca de 400 palestrantes e um público de 20 mil pessoas, incluindo operadores do Direito, estudantes e estagiários.
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