A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um processo administrativo sancionador contra a Enel devido à existência de indícios de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor no fornecimento de energia em São Paulo, no episódio em que um apagão afetou milhares de residências e empresas em 23 municípios do estado, atendidos pela distribuidora de energia.
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O anúncio foi feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao qual a Senacon pertence, nesta terça-feira (19.dez).
O apagão ocorreu no início do mês passado, após uma tempestade com ventos intensos e queda de árvores atingir a capital paulista a região metropolitana de São Paulo. O MJSP ressalta que, na ocasião, a Senacon “notificou a Enel sobre o incidente, buscando explicações e informações sobre as medidas tomadas para restaurar o fornecimento de energia”.
Em resposta, acrescenta o comunicado da pasta divulgado hoje, a empresa “alegou desempenhar um papel crucial na distribuição de energia elétrica em 24 municípios do Estado de São Paulo, atendendo a mais de sete milhões de clientes”. “A empresa atribuiu a interrupção a um evento climático extremo que causou danos substanciais à rede elétrica nos dias 3 e 4 de novembro de 2023, o que, conforme alegou a distribuidora, afetou diretamente 2,1 milhões de clientes”.
Ainda de acordo com o MJSP, no processo administrativo aberto nesta terça, a Senacon deu prazo de 20 dias para a Enel apresentar sua defesa, esclarecendo os detalhes do apagão e as ações adotadas para solucionar o problema. As informações fornecidas pela distribuidora de energia serão analisadas pela secretaria. Depois, a Senacon decidirá sobre eventuais sanções.
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