A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou processo administrativo sancionador contra a Enel São Paulo e Enel Rio de Janeiro por falhas no fornecimento de energia elétrica e suposta infração ao Código de Defesa do Consumidor, devido aos apagões causados por fortes chuvas em novembro. Caso sejam condenadas, as distribuidoras da empresa italiana serão multadas em valores que podem chegar a R$ 13 milhões.
O processo foi aberto pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que integra a Senacon, conforme Despacho 1.574/23, publicado na edição de terça-feira (19) do “Diário Oficial da União”. Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, disse que o processo sancionador teve início depois que o órgão contatou a Enel após os incidentes, em busca de esclarecimentos sobre os problemas para restabelecer o fornecimento aos consumidores.
Segundo Damous, a Enel respondeu que os danos às redes foram causados por acidente climático extremo e que “não pudemos fazer mais do que fizemos”, o que motivou o processo da Senacon. Ele salientou que a Enel reduziu o quadro de funcionários em mais de 30%, demitindo pessoas preparadas, que poderiam atuar na ocasião.
“A resposta da Enel não nos satisfez. Foi uma resposta insatisfatória porque os problemas climáticos estão previstos há muito tempo, a Enel deveria estar preparada”, afirmou Damous ao Valor. Com o início do processo, a Enel será notificada e terá um prazo de 20 dias para apresentar defesa. “Se a Enel nos procurar, estaremos de portas abertas”, acrescentou.
A resposta da Enel não nos satisfez. A Enel deveria estar preparada”
— Wadih Damous
Após a resposta, a Senacon vai examinar os fatos e apresentar uma decisão, que pode sair entre janeiro e fevereiro. No documento publicado no “Diário Oficial”, a Senacon alerta que as empresas estão sujeitas às “consequências legais pertinentes” caso não apresentem as alegações no prazo definido.
Damous disse que a secretaria não tem poder de cassar a concessão da Enel, mas no limite poderá recomendar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a cassação da concessão das duas empresas. “Não temos o poder de retirar a concessão, esse papel é da Aneel. Vamos até a multa.”
Procurada pela reportagem, a Enel afirmou que apresentará a defesa à Senacon no prazo estabelecido pelo órgão, reiterou que “o evento climático intenso do dia 3 de novembro causou danos severos à rede elétrica” e afirmou que mobilizou esforços desde as primeiras horas após o temporal para restabelecer a energia e reconstruir a rede danificada.
“Em até 24 horas após o vendaval de mais de 104 km/h, a Enel São Paulo restabeleceu a energia para mais de 1 milhão de clientes, sendo que 88% dos clientes afetados tiveram o fornecimento normalizado em até 48 horas e 97% em até 72 horas. No início da contingência, a companhia priorizou o atendimento aos serviços essenciais, como hospitais, e escolas do Enem, além dos maiores blocos de carga. Os demais clientes tiveram o serviço restabelecido gradualmente, com a reconstrução de cerca de 200 km de rede elétrica em poucos dias após o evento climático.”
No início de novembro, 2,1 milhões de clientes da Enel São Paulo sofreram com blecaute ocorrido após tempestades que atingiram o Estado. Parte dos consumidores ficou sem luz por mais de três dias. Houve registro de residências, em locais mais isolados, que permaneceram até uma semana sem energia elétrica. Os fortes ventos foram apontados como responsáveis pela interrupção no fornecimento, pois derrubaram centenas de árvores sobre fios e postes do serviço de distribuição de energia no centro de São Paulo.
No Rio de Janeiro, onde a Enel fornece energia para 2,7 milhões de unidades consumidoras em 66 cidades, chuvas intensas causaram desligamentos que duraram várias horas em Niterói e na Região dos Lagos, em novembro. A qualidade do serviço também é criticada por autoridades. O registro de falhas recorrentes levou deputados federais do Estado a protocolar pedido para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para cobrar responsabilidades da distribuidora de energia elétrica.
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