Passada a correria das compras de Natal, o comércio de Santos começa a ter outra movimentação nesta semana: a da troca dos presentes. Neste momento, os consumidores devem ficar atentos aos seus direitos, pois existem regras para essas transações e nem tudo pode ser trocado.
O diretor do Procon-Santos, Ronaldo Ferreira, orienta que, se o produto apresentar algum defeito, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é possível trocá-lo dentro do período de 90 dias. Se a compra tiver sido feita pela internet, a pessoa ainda tem o direito a arrependimento no prazo de sete dias depois do recebimento da compra para devolver o objeto.
A pensionista Maria Isilda de Sousa Pinto aproveitou o primeiro dia após a festa para providenciar a troca de um sapato que ganhou. “Não tenho muita dificuldade para trocar e, normalmente, conheço os procedimentos das lojas onde costumo adquirir os produtos. Mantenho na caixa original e nunca tive problemas”, afirma.
Mas Ronaldo lembra que os estabelecimentos físicos não são obrigados a trocar as peças que não serviram ou não agradaram o cliente. “A troca, desde que não haja defeito no produto, quando feita presencialmente, está sujeita aos critérios de cada empresa”, explica.
Havendo defeito e não tendo outra peça para substituir na loja, o cliente tem direito a receber o valor que foi pago. Outro ponto importante que o diretor do Procon-Santos destaca é que, ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago naquela mercadoria, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço.
Confira algumas orientações do Procon-Santos
- Ter sempre a nota fiscal ou recibo da compra
- Não tirar a etiqueta da peça
- Preservar a identificação do produto
- Verificar a política de trocas no momento da aquisição e o prazo anunciado para essa substituição
Se, depois de procurar os canais de comunicação da empresa, como o serviço de atendimento ao cliente, não houver acordo, a pessoa pode procurar o Procon-Santos. Presencialmente, o órgão atende no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h, ou no posto da Unimes (Rua Barão de Paranapiacaba nº 28, Encruzilhada), das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. O atendimento on-line é pelo site do Procon-Santos ou pelo app Procon Santos.
Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS.
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