A Record foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 170 mil ao dono de uma oficina de funilaria em Santana do Parnaíba (SP). A decisão ocorreu após a exibição de uma reportagem veiculada no quadro Xerife do Consumidor, comandado pelo deputado estadual Jorge Wilson (Republicanos), líder do governo de Tarcísio de Freitas na Assembleia Legislativa. As informações foram divulgadas pelo UOL.
Em março de 2019, o deputado e sua equipe entraram na oficina e denunciaram que o estabelecimento teria retido pagamentos de um cliente sem concluir o serviço contratado. A reportagem disse ainda que o estabelecimento teria se apropriado das peças fornecidas pelo cliente e abandonado o veículo dele em um matagal. “Cuidado ao deixar seu veículo na oficina”, alertava a reportagem que exibiu a imagem do proprietário da oficina.
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Após a exibição da “denúncia”, o funileiro recebeu ameaças de morte, perdeu clientes e passou a ser chamado de “pilantra” e “ladrão” nas redes sociais. No entanto, segundo a Justiça, a reportagem estava errada. O serviço foi interrompido devido à falta de pagamento do cliente, e não ficou comprovado que a oficina se apropriou das peças do consumidor. O carro foi devolvido no mesmo local de retirada, com o custo do guincho sendo bancado pelo dono da oficina.
A juíza Renata Couto da Costa, na sentença condenatória, destacou que o programa não se preocupou em verificar a veracidade das acusações, expondo de maneira vexatória o proprietário da oficina. A magistrada apontou o “abuso no direito de informar”, criticando a falta de oportunidade de defesa ao acusado. “A notícia circulou com chamada tendenciosa”, escreveu a meritíssima na decisão.
“O autor [do processo] não teve qualquer oportunidade de defesa, não foi ouvida sua versão antes, ingressando a equipe de reportagem em seu estabelecimento com a câmera já ligada e com diversas falas de intimidação”, diz o texto da sentença. Além da Record, o cliente que fez a denúncia também foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil ao funileiro. Ambas as partes têm o direito de recorrer da decisão.
O que a Record disse no processo?
Em sua defesa, a Record alegou imparcialidade na reportagem e que o proprietário teve a chance de apresentar sua versão dos fatos. A emissora paulista disse ainda que que exerceu seus direitos e prerrogativas constitucionais, divulgando informações de interesse público obtidas de fontes confiáveis, sem cometer qualquer ato ilícito.
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