Portal Governo do Amapá – Operação ‘Volta às Aulas’: Procon fiscaliza estabelecimentos comerciais para assegurar direitos dos consumidores 

Com a proximidade do período de retorno escolar, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) segue com a operação ‘Volta às Aulas’, a partir desta terça-feira, 2. Desta vez, o foco é assegurar que estabelecimentos como livrarias e papelarias estão seguindo as normas de proteção ao consumidor. 

As fiscalizações seguem até sexta-feira, 5, nos municípios de Macapá, Santana e Mazagão. Entre os pontos fiscalizados, estão a disposição visível e acessível do Código de Defesa do Consumidor, além da clareza e a precisão nas informações de preços e de formas de pagamento.

Além disso, são observadas as especificações adequadas em itens importados, a oferta transparente de descontos, a veiculação correta da publicidade de produtos e serviços, e o cumprimento das normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) na comercialização de produtos.

“Nós queremos estimular que os pais e responsáveis pesquisem antes de comprar para que possam, além de economizar, fazer a aquisição dos itens necessários para o retorno escolar com segurança, tendo seus direitos respeitados”, pontuou a chefe de fiscalização do Procon, Lana Silva.

Os estabelecimentos já receberam orientações prévias, por isso, as fiscalizações não terão caráter meramente educativo, exceto nos casos em que for identificado que a empresa não foi orientada antes. 

Operação ‘Volta às Aulas’

A Operação “Volta às Aulas” busca garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas, além de produtos de qualidade e em conformidade com a legislação vigente, promovendo um ambiente de consumo mais justo e seguro para todos.

Ainda em dezembro, as equipes do Procon orientaram instituições de ensino privadas sobre as normas de defesa do consumidor relacionadas a matrículas escolares. Entre as práticas vedadas pela legislação, está a exigência da compra de materiais de uso coletivo ou administrativo, como grampeadores, pincel para quadro e materiais de limpeza em geral. Também é vedada a cobrança de taxas para confecção de diplomas, certificados e declarações.

Denúncias 

Os consumidores que se sentirem prejudicados em alguma situação durante o período de volta às aulas, podem procurar o Procon para orientações legais. O órgão está localizado na Avenida Henrique Galúcio, 1155-B, bairro Central. Para denúncias basta ligar para o número 151.