Codecon alerta para o que não pode ter na lista de materiais escolares

Com a aproximação do período escolar, a procura pelos materiais escolares também aumenta. Diante disso, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) realiza fiscalização e alerta para as listas de materiais dispobilizadas pelas instituições de ensino que podem estar em desacordo com as normas de consumo em vigor. Até o momento, 60 escolas de Salvador foram notificadas na primeira fase da Operaçõ Escola.

Segundo o diretor da Codecom, Zilton Netto, é caracterizado como uma solicitação abusiva as requisições de materiais que não possuem justificativa no plano pedagógico, por exemplo. Entre os itens que não podem ser exigidos na lista estão:

• Álcool,
• Balde em geral,
• Bolas de sopro,
• Brinquedos,
• Copos descartáveis,
• Jogos pedagógicos ou em geral,
• Lenços descartáveis,
• Marcador para retroprojetor ou escritório (sem uso individual),
• Giz branco,
• Grampeador e grampos,
• Caneta para lousa,
• Envelopes,
• Medicamentos,
• Papel ofício, entre outros itens

Além disso, o estabelecimento não pode exigir marca ou modelo específico dos itens. A Codecon ressalta ainda que alguns materiais de uso coletivo podem ser solicitados excepcionalmente para trabalhos artísticos mencinados no plano pedagógico.

Essas regras são estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, juntamente com as Leis Federais 9.870/99 e 12.886/13 e a Lei Estadual 6.586/94.

“Utilizamos essas normativas como base para iniciativas como a Operação Escola, que compreende a coleta e análise de documentos solicitados a instituições particulares de ensino, como planilhas de custos, para justificar possíveis aumentos na mensalidade, e as listas de materiais escolares”, destaca Netto.