A Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí (Procon) divulga o balanço dos atendimentos realizados em 2023. O órgão atendeu um total de 6.154 consumidores durante o ano passado. Destes, 5.879 foram de forma presencial e 279 on-line. Também foram instaurados 1.144 processos administrativos e realizadas 1.220 audiências, tanto on-line quanto presencial. O serviço atua de forma preventiva, com foco em orientar o consumidor e o fornecedor, além buscar a solução dos conflitos e adotar as providências cabíveis em relação aos estabelecimentos que descumpriram a legislação.
O órgão de proteção auxilia com a prestação de informações aos consumidores, fornecedores e departamentos. Para isso, foram enviados 13.193 e-mails, além dos atendimentos realizados por meio de whatsapp e telefone. Foram atendidos ainda ofícios expedidos pelo Ministério Público da 29ª Promotoria de Justiça da Capital e pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí. Já o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor recebeu 80 recursos administrativos. Deste total, 44 foram analisados, solucionados e somam um valor de R$ 622.501,34.
Para auxiliar os moradores a economizarem, o Procon divulgou 28 pesquisas de preços em 2023. As categorias analisadas pelos levantamentos foram: cesta básica, combustíveis, materiais escolares, páscoa, pescados e ceia de Natal.
Além disso, foram feitas reuniões com fornecedores, representantes de instituições financeiras, planos de saúde e empresas de cobrança sobre o cumprimento de normas. O serviço ofertou também palestras educativas para jovens aprendizes, escola pública estadual e idosos do programa Itajaí Ativo.
Setor de fiscalização
O setor de fiscalização do Procon realizou operações de orientação e fiscalização nas praias, assim como no comércio em geral, para apuração de denúncias e acompanhamento da Black Friday. Durante 2023, o departamento expediu 111 notificações e lavrou 277 autos. Dentre eles, 5 de apreensão, 5 de constatação e 267 de infração. O serviço analisou também 782 processos administrativos, emitiu 547 pareceres e realizou 868 atendimentos pelo whatsapp ou e-mail.
Setor jurídico
Já o setor jurídico do órgão de proteção atuou na defesa judicial dos atos administrativos nas ações anulatórias e declaratórias. Aliado a isso, o departamento efetuou a cobrança judicial através da execução fiscal das multas aplicadas pelo Procon. No ano de 2023, o serviço ajuizou 02 ações civis públicas e analisou 754 processos administrativos. Destes, 555 foram arquivados, em sua maioria por acordo junto ao Procon. Além disso, foram aplicadas multas em 199 processos, com acúmulo total de R$ 2.296.351,94.
Promoção de eventos
Durante o mês de abril de 2023, o Procon de Itajaí realizou o 1º Seminário Internacional de Defesa do Consumidor. A iniciativa contou com a presença de palestrantes de renome nacional, como profissionais do Procon Estadual de Santa Catarina e Paraná, Procon Santa Maria (RS), Associação Procons Brasil, Ministério Público de Santa Catarina, Senacon, OAB (SC), Universidade Passo Fundo, Univali e Fórum dos Procons de Santa Catarina, e internacional, como profissionais da Argentina, Colômbia e Itália. O evento também recebeu a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi.
Já em dezembro do ano passado ocorreu a 3ª edição do Mutirão Limpa Nome. A ação atendeu cerca de 300 consumidores, com significativos descontos e exclusão do cadastro nos órgãos de restrição de crédito. O evento envolveu negociação superior a R$ 1 milhão com o comércio local, instituições financeiras, telefonia, internet e tv por assinatura.
O Procon de Itajaí fica na avenida Joca Brandão, nº 655, junto ao Fórum Universitário, no Centro. Os telefones para contato são 151 e (47) 3349-4247. Já o atendimento presencial é realizado mediante prévio agendamento ou on-line. Mais informações podem ser obtidas no site procon.itajai.sc.gov.br. No portal, o órgão divulga as pesquisas de preços, reúne a legislação, agenda o atendimento presencial ou realiza o atendimento on-line, recebe denúncias e realiza a orientação de fornecedores e consumidores.
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