Uma ferramenta online – destinada a empresas, órgãos de governo, universidades e à sociedade como um todo -, permite verificar, antes da compra, se graxas e óleos lubrificantes contam com registro da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).O objetivo é evitar fraude.
Informações estão disponíveis desde esta quarta-feira no link Painel Dinâmico de Registro de Graxas e Lubrificantes. O acesso pode ser pelo site da ANP https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-publica-painel-dinamico-sobre-registro-de-graxas-e-lubrificantes-de-uso-veicular).
O novo painel permite a pesquisa de dados a partir do número de registro ou da marca comercial, bem como na lista de todos os lubrificantes registrados. Há ainda seções de informações gerais sobre graxas e óleos lubrificantes e de perguntas e respostas mais frequentes sobre o tema. A atualização dos dados será semanal, conforme publicação de novos registros.
Para serem vendidos no mercado brasileiro, todas as graxas e óleos lubrificantes precisam obter registro na ANP. A Resolução ANP n° 804/2019 estabelece os critérios para a obtenção desse registro e as obrigações a serem cumpridas por detentores de registro, produtores e importadores. Critério Ao solicitar o registro à ANP, as empresas precisam informar as especificações do produto, que variam conforme as aplicações existentes. Nesse ponto, os óleos lubrificantes divergem de outros produtos, como a gasolina ou o óleo diesel, que possuem especificações mínimas estabelecidas em resoluções próprias. Essas especificações permitem que Agência avalie a qualidade das graxas e óleos lubrificantes, nos laboratórios do Centro de Pesquisa e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP, localizado em Brasília. A nova ferramenta não é o único recurso oferecido pela ANP para a consulta de informações sobre graxas e óleos lubrificantes. Também está disponível, no site da Agência, o Painel Dinâmico da Qualidade dos Lubrificantes que apresenta informações do Programa de Monitoramento dos Lubrificantes da ANP (PML), como índices de qualidade nacionais e dados sobre as amostras analisadas, entre outros.
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