Chega ao fim nesta quinta-feira o prazo para que as plataformas — de carros por aplicativo — apresentem uma data para se adequar às mudanças determinadas pela Secretaria estadual de Defesa do Consumidor, para que o passageiro seja melhor informado sobre uso do ar-condicionado. O período de 7 dias, que vence nesta quinta-feira, foi estipulado em uma reunião realizada no último dia 10, entre a pasta e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
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Conforme publicado em Diário Oficial, ficou proibida a cobrança de valor adicional pela utilização do ar-condicionado, considerada “prática abusiva”, segundo destacou decisão assinada pelo secretário Gutemberg Fonseca, titular da pasta de Defesa do Consumidor. Enquanto não houver adequação das plataformas, todos os veículos devem circular com o ar-condicionado ligado, sem cobrança de valor extra, independente da categoria.
A publicação determinou ainda que os carros com ar sem funcionar deverão ter a circulação da plataforma suspensa até a adequação. Outro ponto abordado pela resolução é que as plataformas de aplicativo de transporte devem disponibilizar ao usuário as informações sobre uso de ar-condicionado no momento da contratação do serviço.
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Passageiros fizeram mais de 400 reclamações em 9 dias
Segundo a Secretaria de Defesa do Consumidor, a plataforma Uber enviou uma resposta à pasta, em que afirma estar “em plena consonância com a resolução” publicada no Diário Oficial. A empresa citou que os passageiros podem solicitar que o motorista acione o ar-condicionado, em todas as modalidades. A Uber disse ainda que “condena veementemente qualquer cobrança de valor extra para o acionamento de ar-condicionado, inclusive desativando a conta dos motoristas que adotam essa conduta”.
A empresa sugeriu mudanças no texto, como no artigo que cita a proibição de circulação do veículo que estiver com o ar-condicionado desligado.
Desde a publicação em Diário Oficial, a Secretaria de Defesa do Consumidor recebeu 411 reclamações de passageiros, conforme balanço da pasta até a última quarta-feira. Clientes que se sentirem lesados devem entrar em contato através do WhatsApp (21)99336-4848.
O GLOBO procurou as plataformas e, até a publicação da reportagem, não obteve retorno.
— Estamos notificando as plataformas para que elas se adequem. Elas têm que mencionar se houver cobrança ou não de taxa. A pessoa não pode ser surpreendida com a cobrança depois de contratar. As empresas terão um prazo de 90 dias para se adequar e colocar essas informações ou tomar as medidas cabíveis. Se houver insistência (da não-adequação), a plataforma pode sofrer multa de um salário mínimo (R$ 1.421) até R$ 10 milhões. Se ela reincidir, pode ter o serviço suspenso — disse o secretário Gutemberg Fonseca no dia em que a resolução foi publicada em Diário Oficial.
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