Durante a reunião, que teve como pauta principal a consonância entre os órgãos para agirem em conjunto perante ações prejudiciais aos consumidores, o coordenador do núcleo do MPE, Delfino Costa Neto, e o diretor-presidente do Procon-AL discutiram situações apuradas pelo órgão onde há incidência de postura criminosa por parte de alguns estabelecimentos comerciais, violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Delfino Costa Neto enfatizou que a parceria representa um grande passo para valorizar o trabalho do Procon-AL e do Ministério Público, aprimorando todas as atuações do Procon com as infrações ao CDC. Segundo ele, a colaboração entre os dois órgãos representa o comprometimento em defender os consumidores de violações aos seus direitos, punindo os comerciantes que atuem de forma ilegal no mercado de acordo com a legislação.
Já o presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio, ressaltou que a parceria com o Ministério Público fortalece a atuação do órgão, que buscará, inicialmente, o diálogo e a advertência antes de chegar à punição. Além disso, o Procon-AL disponibiliza canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias, tais como o telefone 151, WhatsApp (82) 98883-7586 e atendimento presencial mediante agendamento.
O encontro contou com a participação de agentes da equipe de fiscalização e o chefe de gabinete do Procon-AL, Silvio Sampaio Camelo, destacando o compromisso de ambos os órgãos em garantir a defesa dos direitos dos consumidores e a punição dos infratores. A parceria entre o Procon-AL e o Ministério Público Estadual representa um avanço significativo na defesa dos consumidores alagoanos, garantindo a atuação conjunta na defesa dos direitos estabelecidos pelo CDC.
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