O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse que a abertura do mercado livre de energia ocorreu de maneira açodada nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, criando uma distorção no setor elétrico em que grandes consumidores industriais pagam por uma energia muito mais barata em relação à tarifa cobrada dos pobres e da classe média.
O mercado livre de energia é o segmento em que o consumidor de energia elétrica pode escolher o seu fornecedor e estabelecer contratos por fonte, prazo ou preço. Até o fim de 2023, ele era restrito apenas a grandes consumidores de energia com demanda acima de 500 quilowatts (kW), geralmente contas de energia que ultrapassam R$ 100 mil por mês, limitando o acesso a menos de 38 mil empresas.
Em entrevista exclusiva ao Valor durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, Silveira disse que não há intenção do governo em reverter a abertura. Sem estabelecer prazos, o dirigente frisa que a ideia é que a abertura avance também para a baixa tensão, mas é necessário antes encontrar uma solução para que exista uma justiça tarifária para os consumidores de menor renda.
A nova regra é fruto da maior abertura do setor, após a Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia, divulgada no fim de 2022, mas vem sofrendo resistência do atual governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que os empresários que migraram para o mercado livre pagam R$ 260 por megawatt-hora (MWh), enquanto o “povo pobre” paga R$ 670 por MWh e pediu mais discussões que envolvam a sociedade brasileira e o Congresso Nacional.
“Ela [a abertura de mercado livre] foi feita de forma açodada e criou uma distorção no setor elétrico brasileiros. 45% da energia no Brasil está no mercado livre, que atende a grande indústria, que somam cerca de 2 milhões de consumidores. Eles adquirem energia por 1/3 do mercado regulado [aquele atendido pelas distribuidoras], que são mais ou menos 85 milhões de unidades consumidoras. Entre eles, está a classe média e o pobre”, disse Silveira.
Desde de o dia 1º de janeiro, mais de 165 mil empresas conectadas à alta e média tensão (grupo A) já podem escolher o seu próprio fornecedor de energia por meio do mercado livre. Quase 13 mil consumidores, como pequenas indústrias, padarias, hospitais, shoppings, redes de farmácias e supermercados, por exemplo, já solicitaram a migração, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) junto às distribuidoras.
Para os consumidores em baixa tensão nada muda. A maioria da população, como os residenciais e rurais, usa energia em um nível muito menor do que grandes empresas e continuarão comprando energia muito mais cara das concessionárias, o chamado Ambiente de Contratação Regulada (ACR), em que as distribuidoras fornecem energia aos consumidores e o preço é regulado.
Segundo Silveira, o mercado livre não foi o único causador das distorções que levaram ao que ele chama de “bomba de efeito retardado”, que explodiu no colo do governo. Ele repetiu que a tarifa se tornou uma espécie de “colcha de retalhos” por conta principalmente de incentivos desnecessários.
“Subsídios, alguns necessários aos avanços das energias limpas e renováveis, outros nem tanto, foram dados nos últimos seis anos a alguns segmentos do setor elétrico que levaram o mercado de energia do Brasil a uma tarifa que deve ser criteriosamente cuidada pelo governo para a economia continuar crescendo”, diz.
Procurada, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), entidade que representa as empresas que atuam no mercado livre de energia, disse que os cerca de 30 mil consumidores que estão no mercado livre têm exercido o direito de escolha com muita consciência, viabilizando uma matriz cada vez mais renovável, com geração hidrelétrica na base, garantindo atributos de segurança e flexibilidade para todos.
“É fundamental investigar os motivos que fazem o mercado cativo um ambiente mais caro, mas certamente a culpa não é do mercado livre. Não temos dúvidas de que as discussões em 2024 para abertura total do mercado serão muito importantes para o Brasil”, disse Rodrigo Ferreira, presidente Executivo da Abraceel.
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