Um dia após o governo do estado do Rio de Janeiro proibir que motoristas de transporte por aplicativo cobrem taxa extra pelo uso de ar-condicionado e determinar que os carros devem rodar com o sistema de refrigeração ligado, a Secretaria estadual de Defesa do Consumidor recebeu 163 denúncias de passageiros. Nesta terça-feira, a assessoria da secretaria estadual de Defesa do Consumidor informou que a maioria dos usuários reclamou de falta de clareza nas plataformas. A pasta adiantou que, para alinhar as regras, haverá uma reunião entre a secretaria e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que tem respondido pelas plataformas:
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“Nesta quarta-feira, dia 10/01, às 11h, a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor fará uma audiência on-line com a Amobitec sobre a resolução que estabelece regras às plataformas de aplicativos de transporte de passageiros quanto ao uso do ar-condicionado. O Fala Consumidor (21 9336-4848), da Secretaria Estadual de Direito do Consumidor, já recebeu 163 mensagens de passageiros de carro por aplicativo. Na maioria, relatos de que não foram informados no momento da contratação sobre o direito ao uso do ar-condicionado, mesmo em corridas de longa duração. O WhatsApp da Secretaria também recebeu mensagens de motoristas com dúvidas sobre a aplicação das novas regras. E muitas mensagens de felicitação pelo novo canal aberto com a população”.
A equipe de reportagem de O GLOBO passou duas horas no Largo da Carioca, no Centro do Rio, nesta terça-feira, e constatou que, de meio-dia às 14h, naquele trecho, a maioria dos motoristas atendeu às regras da resolução publicada em Diário Oficial na última segunda-feira. Mas ainda há quem resista a seguir a norma.
No Centro, a temperatura estava acima dos 35ºC (e sensação térmica acima de 40ºC) perto das 13h. Um calorão desconfortável. Muitos passageiros que saíam ou que chegavam à Avenida Nilo Peçanha, perto do metrô da Carioca, viajavam com o ar-condicionado ligado. Apenas um carro (numa amostragem de 20 veículos) saiu sem refrigeração. Os usuários estão satisfeitos com as mudanças de comportamento e com a possibilidade de fiscalização. É o caso do técnico de segurança eletrônica Marcos Rodrigues, de 47 anos, que solicitou um transporte na categoria mais básica num aplicativo e se surpreendeu:
— Antes, muitos deles não ligavam de jeito nenhum. Depois da resolução, já estão andando com o ar-condicionado ligado, sem precisarmos pedir. Hoje chamei o carro e não precisei nem falar nada com o motorista. O ar já estava ligado.
Passageira de outro veículo, a psicóloga Ana Gomes, de 47 anos, levava a filha ao dentista nesta terça e também notou mais ofertas de carros simples com ar-condicionado:
— Entre ontem e hoje, todos os carros que peguei já estavam com o ar-condicionado funcionando. Já melhorou bastante. Enviei as matérias com essa resolução para toda a família.
O que é notório é que o tempo de espera por pedidos de corridas curtas tem aumentado. A equipe de reportagem esperou cerca de 20 minutos até que um carro fosse disponibilizado para uma corrida de cerca de 3km, na tarifa básica. Motoristas explicam que isso acontece porque, nas categorias mais simples, os ganhos são baixos quando eles circulam com o ar-condicionado ligado. O argumento é que há um maior consumo de combustível e o valor da tarifa permanece o mesmo. Com isso, os condutores tendem a escolher as mais vantajosas.
— Quem vai sofrer é quem solicita corrida curta. Numa corrida em que o cliente paga R$ 12, por exemplo, o motorista recebe em torno de R$ 7. Então, muitos evitam aceitar essas corridas ou aceitam e cancelam — diz o motorista Marcos Fontes, de 73 anos, estava com o ar-condicionado ligado em seu carro equipado com GNV.
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Outro motorista, Sérgio Costa, de 57 anos, está há sete na Uber e diz não rodar com a refrigeração desligada.
— Trabalhar sem ar é muito desgastante. Não dá para dirigir assim nesse calor. É irritante. A gente não trabalha direito. Eu sempre ligo, inclusive em tempo mais fresco. A gente regula o termostato e vai mantendo. Meu carro é a gás, então existe uma economia maior do que a de quem roda a gasolina. Mas venhamos e convenhamos, o Uber X é o mais barato. Se o passageiro não quer se aborrecer, pede o Comfort, que é mais caro, vai escrito no aplicativo o que ele quer…
Segundo a resolução publicada em Diário Oficial, independentemente da categoria, o motorista deve manter o ar-condicionado ligado no Rio. As plataformas terão até 90 dias para deixar claro no aplicativo se em alguma das categorias não há exigência de que o equipamento esteja ligado. Mas, enquanto a medida do governo faz com que motoristas das categorias simples liguem o aparelho independentemente do custo-benefício, há usuários que exercitam a empatia e, voluntariamente, optam por solicitar categorias superiores para que não haja grande impacto no ganho dos condutores.
— Eu solicitei um carro por aplicativo da 99 na categoria Plus porque além de passageira sou motorista e sei que para eles não vale a pena. A básica é uma categoria muito popular. Hoje minha corrida daria R$ 23 na categoria simples. Na Plus, optei por pagar dez reais a mais pelo ar-condicionado. Na categoria simples, só vale a pena rodar com ar-condicionado se o preço estiver dinâmico — diz Naiady Gabriele Pereira, de 39 anos, de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio.
Saiba como denunciar
A fiscalização de carros que não estão rodando com ar-condicionado ou de motoristas que cobram taxas adicionais será feita por denúncias de passageiros. Caso o usuário se sinta lesado, poderá enviar o print da corrida para o WhatsApp do canal da Secretaria estadual de Defesa do Consumidor, no número (21) 99336-4848.
Procuradas, a Uber e a 99 repassaram à Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia o posicionamento. A Amobitec, por sua vez, em nota, comunicou:
“Motoristas parceiros devem acordar com os passageiros o uso do ar-condicionado, tendo a vista o melhor conforto mútuo, independentemente do tipo de veículo contratado no aplicativo. A associação informa também que o prestador do serviço aos passageiros é o motorista, conforme estabelecido pelas decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos do Recurso Extraordinário 1.054.110 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 449. Por isso, as empresas não podem obrigá-lo a ligar o equipamento”.
A associação informou, ainda, que os motoristas não são autorizados a cobrar taxas extras:
“É importante ressaltar que o valor das corridas é aquele visualizável pelo passageiro na contratação do serviço. Portanto, não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista – o que seria violação do Código de Defesa do Consumidor. As plataformas associadas da Amobitec oferecem a motoristas e passageiros instrumentos de avaliação das corridas em que o nível de satisfação com a experiência pode ser relatado, além de manter canais de suporte em que podem ser registradas eventuais ocorrências a qualquer momento”.
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