BRASIL – Senacon abre processo administrativo contra Enel por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor após apagão em São Paulo.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tomou uma medida significativa em relação à distribuidora de energia Enel. Segundo a Senacon, a empresa pode ter violado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao interromper o fornecimento de energia, considerado um serviço público essencial. Como resultado, a Enel está sujeita a sanções por parte da Senacon.

O processo administrativo foi aberto após um incidente que afetou mais de 2,1 milhões de pessoas em 23 municípios paulistas atendidos pela Enel. Durante um forte temporal que atingiu o estado de São Paulo em novembro, alguns consumidores ficaram sem energia por mais de sete dias, causando transtornos significativos à população.

A Enel terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa, durante o qual poderá explicar o que ocorreu e quais medidas foram tomadas pela empresa. Após a análise da defesa da Enel, a secretaria tomará uma decisão em relação a possíveis sanções.

A Senacon já havia notificado a Enel anteriormente devido à queda de energia. Em resposta, a empresa atribuiu a interrupção do fornecimento a um evento climático extremo que causou danos substanciais na rede elétrica nos dias 3 e 4 de novembro de 2023, afetando diretamente 2,1 milhões de clientes.

Este é um caso que tem gerado grande repercussão devido ao impacto significativo que a interrupção no fornecimento de energia teve na vida dos consumidores. A atuação da Senacon em abrir o processo administrativo contra a Enel reflete a importância de garantir a prestação adequada de serviços públicos considerados essenciais para a população.

Espera-se que a investigação conduzida pela Senacon resulte em medidas que visem evitar situações semelhantes no futuro, assegurando a qualidade e confiabilidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia. A defesa da Enel será fundamental para o desdobramento deste processo administrativo, e o caso continua a ser acompanhado de perto pela sociedade e autoridades competentes.