Lançada nesta terça-feira (12/12), pelo Locomotiva Instituto de Pesquisa, a pesquisa “Percepções dos brasileiros sobre a tributação dos e-commerces internacionais” mostrou que 55% dos consumidores defendem que empresas brasileiras deveriam pagar menos impostos do que as de e-commerce internacionais. Apenas 4% discorda. Segundo o levantamento, 82% julgam que uma cobrança tributária justa para todas as empresas é importante para o futuro do país.
O estudo foi divulgado em encontro na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e envolveu também a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, Frente Parlamentar Mista José Alencar (pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção) e a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos, e ainda conta com participação da ABVTex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), da ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil) e CNTRV (Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário).
Ainda segundo o estudo, os brasileiros acreditam, em média, que o governo deveria taxar empresas que praticam e-commerce internacional em 20% a mais em comparação à tributação cobrada de empresas nacionais. Além disso, 72% acreditam que a tributação maior de empresas brasileiras prejudica a arrecadação de impostos para investimentos em áreas como saúde e educação. Unido a isso, 81% julgam que essa escolha traz impactos negativos para a economia e para a competitividade das empresas brasileiras e 75% dizem que ela pode prejudicar a geração de empregos no Brasil.
“O governo errou na narrativa de aumento da arrecadação de impostos, enquanto o foco deveria ser na preservação do interesse da população, em priorizar a geração de empregos no Brasil, fazer o Código de Defesa do Consumidor funcionar, no combate à pirataria e à sonegação de imposto. Isso era o que de fato deveria ter sido feito”, avalia o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles.
Debate sobre tributação no futuro do Brasil
O debate sobre a tributação entrou em evidência após o governo federal lançar, em junho, o “Remessa Conforme”, que estabeleceu a isenção do imposto de importação para compras com valores de até US$ 50 (cerca de R$ 250) em sites internacionais de e-commerce. Segundo o Instituto Locomotiva, essa medida resulta em uma competição desigual, visto que essas empresas estrangeiras são beneficiadas pela ausência de tributação enquanto varejistas brasileiras arcam com impostos da ordem de 80%.
É o que reforçou Edmundo Lima, Diretor Executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), ao explicar que o tíquete médio (valor médio gasto por compra) do brasileiro no segmento têxtil e calçadista é de R$ 180, dentro do valor de US$ 50 dólares englobado pelo Remessa Conforme.
“Isso traz uma condição desigual direta em relação ao varejo nacional, que paga, quando adquire mercadorias produzidas no Brasil, 80% de carga tributária, enquanto as plataformas hoje pagam somente 17% de ICMS. Essa desigualdade, em termos tributários, torna impossível o varejo nacional competir”, lamentou.
Para o diretor executivo, uma medida que traga equidade tributária para o setor é imprescindível e demanda atenção imediata do governo e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Isso precisa ser tratado com o senso de urgência que merece. Essa mobilização que nós estamos fazendo vai levar um documento ao ministro Fernando Haddad, buscando uma solução rápida para essa questão que demanda urgência e responsabilidade por parte do governo. A gente espera que o governo aja com esse senso de justiça, trazendo essa isonomia tributária entre o varejo nacional e as plataformas internacionais”, requisitou.
*Estagiário sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza e Ronayre Nunes
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