A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu uma medida cautelar contra as empresas PagBank, Mercado Pago, Stone e Picpay, após uma denúncia da Federação Brasileira dos Bancos, a Febraban.
Segundo a Senacon, a associação que representa os bancos havia alegado ao governo que essas quatro empresas estavam cobrando juros remuneratórios dos consumidores de forma dissimulada.
No caso da PagBank, Stone e Mercado Pago, que trabalham com ‘maquininhas’ independentes, a prática teria sido a de permitir que os estabelecimentos repassassem ao consumidor os custos adicionais do equipamento, cobrando juros remuneratórios sem a devida transparência.
Já no caso do Mercado Pago e da PicPay, que trabalham com carteiras digitais, as empresas são acusadas de aplicar cobranças de juros remuneratórios disfarçadas “pelos mais diversos nomes”, em transações parceladas, o que pode violar as normas sobre a atuação das carteiras digitais.
De acordo com a denúncia, as empresas desenvolveram um produto chamado “Parcelado Sem Juros Pirata”, no qual há uma cobrança de juros dos consumidores que é registrada na fatura do cartão de crédito como uma modalidade de parcelamento sem juros.
A Senacon determinou que as quatro empresas apresentem um relatório de transparência ao governo no prazo de 10 dias, sob possibilidade de suspensão da cobrança de juros remuneratórios na modalidade “parcelado sem juros” e multa diária de 5 mil reais.
A reportagem procurou as empresas, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para atualizações.
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