O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em entrevista nesta quarta-feira, 10 de janeiro, que o governo está aprofundando as discussões sobre um conjunto de ações importantes para setor elétrico, que devem ser lançadas por meio de medidas provisórias. A principal delas é a redução no custo das tarifas de energia para o consumidor.
Silveira anunciou em dezembro do ano passado que seriam publicadas várias MPs, uma delas para diminuir o aumento tarifário no Amapá. O MME informou em seguida que essa medida teria um efeito mais amplo e não ficaria limitado ao estado. A promessa era a de atuar em cerca de 10 grandes temas do setor até 31 de dezembro. Contudo, no final de 2023 o governo apenas publicou um Decreto que não foi bem recebido pelo mercado ao atuar diretamente e de forma intempestiva na governança da CCEE, conforme reportagem publicada pela Agência CanalEnergia.
Hoje, o ministro disse que discutiria o assunto em uma reunião no Palácio do Planalto com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após cerimônia de divulgação do texto do decreto que reestrutura o Selo Biocombustível Social .
O governo, segundo ele, está sendo cuidadoso para continuar avançando na transição energética, de forma a garantir que o crescimento da economia. E o grande desafio é compreender que avançar nas políticas públicas de subsídios, de descarbonização da economia e de investimento em energias renováveis é importante, mas não pode ser feito sem considerar um mínimo de equilíbrio nas tarifas que são pagas pelos consumidores regulados.
Silveira disse que o crescimento dos subsídios e a adoção de políticas desconectadas da questão tarifária em gestões anteriores armou uma bomba de efeito retardado que explodiu agora. “Eu tenho dito de forma peremptória, lúcida, desde o princípio do governo, que o Brasil, infelizmente, nos últimos seis anos, perdeu a mão das políticas públicas do setor elétrico e ele virou uma grande colcha de retalhos”, comparou Silveira.
Ele não adiantou se alguma medida das medidas em discussão pode tratar da abertura do mercado de energia, mas deu a entender que alguns temas de reformulação do setor podem eventualmente ser contemplados. “As medidas provisórias não necessariamente precisam, uma medida provisória, resolver todas [as políticas]. Não vai ser a panaceia das políticas energéticas nacionais. O fato é ,volto a dizer, que a colcha de retalho que virou setor energético do país jogou no colo do nosso governo um grave problema, que é o problema tarifário.”
Uma questão importante do setor que passou a ser tratada pela Casa Civil é a renovação das concessões das distribuidoras. No mês passado, a pedido de Rui Costa, o Tribunal de Contas da União, adiou a decisão sobre a análise da proposta que o MME submeteu à consulta pública no ano passado, que prevê a renovação dos contratos.
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