A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil lança uma nova fase de consulta pública para revisar e atualizar as regulações de uso das redes de telecomunicações. Essa iniciativa, parte da Agenda Regulatória 2023-2024, visa identificar problemas regulatórios e estabelecer um equilíbrio mais justo entre prestadoras de serviços, grandes usuários e consumidores individuais, moldando um futuro digital mais seguro e acessível para todos.
No contexto da Agenda Regulatória 2023-2024, a Anatel aponta a necessidade de regulamentar os deveres dos usuários de serviços de telecomunicações, conforme delineado na Lei Geral de Telecomunicações, em vigor há 26 anos. Esta medida busca uma utilização mais adequada dos serviços, equipamentos e redes de telecomunicações, refletindo as mudanças no cenário digital e as demandas crescentes dos grandes usuários e consumidores individuais.
O item 6 da Agenda Regulatória 2023-2024, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), trata da necessidade de regulamentação dos deveres dos usuários dos serviços de telecomunicações. Tal norma estabelece que o usuário de serviços de telecomunicações tem a obrigação “de utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações”. Assim, para avaliar o relacionamento entre as prestadoras de serviços e seus usuários, é que a Anatel realizará uma nova Tomada de Subsídios.
Essa consulta pública é uma ferramenta para coletar dados, informações e evidências do público. A Tomada de Subsídios permite identificar os desafios regulatórios existentes e suas repercussões no ecossistema digital. Com a segunda Tomada de Subsídios programada para o primeiro semestre de 2024, a agência busca reunir insights valiosos para formular um regulamento atualizado que aborde questões como competição, investimento em infraestrutura e transparência.
O objetivo da Anatel com esta ação regulatória é duplo: primeiro, elaborar um conjunto de regras atualizadas que refletem os desafios contemporâneos do setor, incluindo a interação entre provedores de Serviços de Valor Adicionado e prestadores de serviços de telecomunicações; segundo, criar um ambiente digital equilibrado que promova investimentos robustos e duradouros, além de uma conectividade significativa. A agência enfatiza a importância de um acesso online seguro, enriquecedor e produtivo para a população brasileira, com preços acessíveis.
Identificação de problemas
A Tomada Pública de Subsídios é um mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados, informações ou evidências para reconhecer problemas regulatórios, bem como as repercussões. Com esse estudo em mãos, é possível traçar alternativas para solucionar os contratempos.
Essa será a segunda Tomada de Subsídios para a possível regulamentação. A primeira aconteceu no primeiro semestre de 2023. Na prática, os consumidores estão submetidos ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Porém, essa Tomada de Subsídios tem por objetivo deliberar a demanda de preceitos singulares para os grandes usuários. A regra será válida ainda aos consumidores que fazem uso massivo das redes de telecomunicações.
Prestadores de serviços de telecomunicações
A Anatel tem por objetivo, com essa ação, elaborar um Regulamento de Deveres dos Usuários atualizado. O regulamento deve ainda debater as ameaças de oscilação entre provedores de Serviços de Valor Adicionado (SVA) e prestadores de serviços de telecomunicações. A norma ainda trará respostas sobre desequilíbrio entre os agentes no ecossistema digital, proteção consumerista, investimentos em infraestrutura de redes, competição e medidas de transparência.
Os interessados em contribuir com a Tomada de Subsídios poderão encaminhar suas sugestões à Agência, entre os dias 15 de janeiro e 15 de abril de 2024, por meio do Sistema Participa Anatel. Para a Anatel, a regulação do uso das redes de telecomunicações proporciona melhor avaliação do relacionamento entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e seus usuários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. O propósito é estabelecer um ambiente saudável para a prestação de serviços com qualidade. “Busca-se, assim, promover investimentos sólidos e duradouros, além de garantir uma conectividade significativa que permita à população brasileira não somente o acesso, mas uma experiência online segura, satisfatória, enriquecedora. produtiva e com preços acessíveis”, diz a Anatel, em nota.
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