A biometria facial é um dispositivo de segurança que pode ser usado pelas mais diferentes empresas presentes em ambiente virtual, mas não pode ser imposto ao consumidor. Essa é a compreensão do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que notificou cinco empresas pelo uso obrigatório de biometria facial para que consumidores tenham acesso a determinados serviços.
De acordo com a entidade, a notificação foi feita, em novembro, após receber uma série de reclamações de consumidores sobre o assunto. “Nenhum consumidor deve ser obrigado a tirar uma foto do próprio rosto para acessar algum serviço, considerando que não há relação direta entre a biometria e o serviço em si. Pode até existir essa opção, mas ela não deve ser a única. O uso de biometria traz riscos desnecessários para o consumidor e há outras formas de identificação e prevenção de fraude mais seguras”, afirma o advogado e pesquisador do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Lucas Marcon.
As empresas notificadas foram a Claro, a Vivo, o Mercado Livre, o Banco BTG e o Itaú. Segundo o Idec, cada uma delas recebeu o documento por um motivo diferente. Enquanto Claro e Vivo estariam cobrando a utilização da biometria facial para a contratação e cancelamento de serviço, enquanto o Mercado Livre estaria exigindo o reconhecimento facial em diferentes momentos do acesso do usuário ao site ou aplicativo, inclusive no cadastro do consumidor à plataforma e para reembolso ou devolução de valores.
O BTG Pactual estaria impondo o uso da imagem do rosto para o acesso à conta pelo aplicativo, enquanto o Itaú estaria obrigando os clientes a fazerem a biometria para cadastrar o código de token e demais serviços.
Procurado pela reportagem, o Itaú Unibanco afirmou que a biometria facial é uma camada adicional de segurança, garantindo que é o próprio cliente que está realizando a operação. “Neste sentido, o Itaú colaborará com o Idec no compartilhamento de detalhes deste importante mecanismo de prevenção, que já é amplamente utilizado por diferentes indústrias, trazendo segurança e outros benefícios para os consumidores e toda a sociedade”, disse o banco por meio de nota.
O Mercado Livre disse que está trabalhando para endereçar o assunto. “A empresa ressalta que oferece diversas alternativas de autenticação para seus clientes, dentre as quais existe a opção do reconhecimento facial. Todas as opções oferecidas estão alinhadas com a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, afirmou a empresa de e-commerce.
A Claro afirmou que está avaliando os questionamentos do idec para respondê-los. Disse ainda que “investe constantemente em políticas e procedimentos de segurança, sempre em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para identificar fraudes e proteger seus clientes”.
A Vivo informou que “responderá ao Idec e ressalta que sempre atua de acordo com a legislação vigente”.
O BTG Pactual afirmou que não vai comentar.
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