Justiça cria Grupo de Trabalho para prevenção do superendividamento de consumidores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu o Grupo de Trabalho (GT) para Prevenção e Tratamento do Superendividamento de Consumidores. A criação do grupo está determinada por Portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). Segundo o texto, o GT terá por objetivo “a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento do consumidor em território nacional”.

O grupo será composto pelo secretário nacional do consumidor, que o presidirá; pelo diretor de proteção e defesa do consumidor e por um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Serão também convidados a integrar o grupo um representante do Ministério da Fazenda; da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconsbrasil).

A Portaria determina o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos do grupo, podendo ser prorrogado por igual período, se houver justificativa por ato do presidente do colegiado. Será elaborado um relatório final do grupo de trabalho que será entregue ao ministro da Justiça.