Com a grande procura por itens que fazem parte da lista de materiais escolares, no comércio, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) intensificou as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais do segmento de livrarias e papelarias. A ação realizada da segunda, 11, até esta sexta-feira,15, inspecionou 12 lojas, principalmente, de forma preventiva.
A coordenadora do órgão municipal, Carolinne Bongiovani, explica que a ação ocorre em caráter educativo, no caso de primeira visita ao estabelecimento. “Para os estabelecimentos onde realizamos visitas de retorno, após terem sido orientados ou notificados, a ação resulta na aplicação de multa, caso não tenham sido realizadas as correções indicadas pelos fiscais”, salientou.
Durante a ação realizada nesta semana, cinco estabelecimentos foram autuados. “Entre os aspectos verificados estão a precificação dos itens expostos à venda, que deve ser aplicada de forma clara e ostensiva. No caso dos itens infantis, devem conter o selo do Inmetro, que certifica que o produto está de acordo com os padrões e normas de segurança exigidos para comercialização”, pontuou a coordenadora.
Outros aspectos como a política de troca e diferenciação de preço a partir da forma de pagamento também foram verificados. “A política de troca deve estar exposta de forma clara e visível ao consumidor, assim como informações sobre a diferenciação de preço a partir da forma de pagamento, que é uma prática permitida desde que informada previamente ao consumidor”, destacou Bongiovani.
Todos os estabelecimentos também devem manter em local visível e de fácil acesso o exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e informações sobre o SAC 151, do Procon Aracaju. “O objetivo é promover o equilíbrio nas relações de consumo. As ações são contínuas e os consumidores também podem entrar em contato com o órgão para sanar dúvidas ou registrar reclamações”, frisou a coordenadora do Procon Aracaju.
Atendimento
Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o órgão pelo SAC 151 ou pelo telefone 79 3179-6040, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Para o envio de solicitações, também é disponibilizado o e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para reclamações de forma presencial, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o atendimento de forma antecipada no site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br ou pelos canais telefônicos.
Registro online
Na plataforma AjuInteligente, disponível no site da Prefeitura de Aracaju, o cidadão pode acessar o novo serviço online ‘Defesa do Consumidor‘, no qual encontrará os campos ‘registro de reclamação’ e ‘denúncia’. Nela, é possível relatar a situação e inserir a documentação pessoal e arquivos digitalizados que comprovem o fato ou que possam auxiliar os técnicos do órgão na análise do caso, como comprovante de residência, RG, contratos, registro fotográfico e de conversas em aplicativos de mensagens, números de protocolo e outros.
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