Portal Governo do Amapá – Operação Volta às Aulas: Procon Amapá orienta instituições sobre direitos do consumidor no período de matrículas escolares

Com a aproximação da chegada de 2024, mais um ano letivo está prestes a começar. E, para fiscalizar o processo de matrícula e rematrícula em escolas e faculdades particulares neste período, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) realiza a operação “Volta às Aulas”, até esta sexta-feira, 29.

As equipes do órgão vão a diferentes instituições de ensino de Macapá e Santana para orientá-las sobre as normas de defesa do consumidor relacionadas a matrículas escolares. 

Entre as práticas vedadas pela legislação, está a exigência da compra de materiais de uso coletivo ou administrativo, como grampeadores, pincel para quadro e materiais de limpeza em geral. Também é vedada a cobrança de taxas para confecção de diplomas, certificados e declarações.

“É importante que as instituições estejam cientes e orientadas quanto ao que determina a lei e portaria emitidas pelos órgãos competentes, a fim de evitar abusividade e as consequentes penalidades legais. Os responsáveis financeiros do aluno precisam estar atentos à lista fornecida pela instituição e, ao identificar alguma irregularidade ou descumprimento das normas legais, devem procurar o Procon e fazer sua reclamação”, explicou a chefe de Fiscalização do órgão, Lana Cristina.

O objetivo do Procon é fiscalizar 30 instituições localizadas em Macapá e Santana. E, após as unidades terem ciência das recomendações, terão 15 dias para apresentação de informações quanto ao cumprimento. O não atendimento resulta em procedimento administrativo.

Denúncias

Os consumidores que se sentirem afetados por alguma instituição de ensino durante o período de volta às aulas, podem procurar o Procon-AP para orientações legais, o instituto não entrará de recesso durante esse período. O órgão está localizado na Avenida Henrique Galúcio, 1155-B, bairro Central. Para denúncias basta ligar para o número 151.