19/01/2024 11:12 | Serviços
Procon-AL firma parceria com Ministério Público Estadual para defesa do consumidor
O objetivo é o compartilhamento de informações que permitam fundamentar ações punitivas contra atos que lesem os direitos do consumidor
A pauta principal da reunião foi a consonância entre os órgãos para agirem em conjunto perante ações prejudiciais aos consumidores
Diana Justino / Ascom Procon-AL
O Instituto de
Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Alagoas firmou parceria, nesta
quinta-feira (18), com o Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional do
Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo é o compartilhamento de
informações e documentos entre os dois órgãos que permitam fundamentar ações
punitivas contra atos que lesem os direitos dos consumidores.
Durante reunião
entre o coordenador do núcleo do MPE, Delfino Costa Neto, e o diretor-presidente
do Procon-AL, foram apresentadas situações apuradas pelo órgão onde há
incidência de postura criminosa por parte de alguns estabelecimentos
comerciais, o que fere o que preconiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Essa parceria
representa um grande passo para valorizar o trabalho do Procon-AL e do
Ministério Público, onde ficarão mais concretas e mais eficazes todas as atuações
do Procon com as infrações ao CDC. O Ministério Público se compromete a tomar
toda medida judicial possível em relação aos infratores”, disse Delfino Costa Neto.
Segundo ele, a colaboração
entre os dois órgãos representa o comprometimento em defender os consumidores
de violações aos seus direitos conforme determina o CDC, punindo, de acordo com
a legislação, os comerciantes que atuem de forma ilegal no mercado.
“Essa parceria com
o Ministério Público fortalece a nossa atuação. Sairemos das nossas ações da
esfera administrativa para a esfera judicial também. Primeiro vamos tentar o
diálogo, a advertência até chegar à punição”, afirmou o presidente do Procon-AL,
Daniel Sampaio.
O Procon-AL lembra
que dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e
realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em
contato através do 151, mensagens pelo WhatsApp (82) 98883-7586 e de forma
presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.
Também participaram do encontro desta quinta-feira agentes da equipe de
fiscalização e o chefe de gabinete do Procon-AL, Silvio Sampaio Camelo.
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