O Procon de Campina Grande lançou o folder educativo sobre Direito do Consumidor para a edição do Natal Iluminado, promovido pela Prefeitura Municipal neste ano. A publicação faz parte das ações do Programa de Educação para o Consumo do órgão (Procon ProVocê) e reúne as principais regras e dicas sobre compras realizadas, especialmente, no período natalino.
No folder Natal Iluminado 2023 do Procon-CG, o consumidor dispõe de informações sobre o que é permitido ou proibido, a partir do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com o objetivo de fortalecer as relações consumeristas, especialmente, em estabelecimentos gastronômicos, a exemplo de quiosques, bares e restaurantes; desde a exigência de consumação mínima, reserva de mesa e cobrança de couvert artístico.
Foto: Codecom/CG
A publicação educativa do Procon Municipal começou a ser distribuída pelos fiscais do órgão na terça-feira, 5, para os consumidores e fornecedores que estão visitando o evento. Nela constam informações sobre preços, ofertas, formas de pagamentos, proibição de condicionar a venda de um produto a outro produto ou outro serviço (mais conhecida como venda casada), entre outras regras, que também podem ser esclarecidas no quiosque do Procon, localizado na Vila Aquarela, no Açude Velho.
Com o folder educativo, o consumidor da Rainha da Borborema também vai ter mais acesso sobre outras práticas nocivas às boas relações consumeristas como: publicidade enganosa e cobrança indevida para poder se defender de possíveis abusos e fazer valer os seus direitos. No material há inclusive os canais de reclamação do Procon de Campina Grande, a exemplo do telefones 151 (Disque Procon) e o (83) 9.8186-3609 ou (83) 9.8185-8168.
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