Procon de Guarapuava realiza ação orientativa em mercados e açougues do município
12/12/2023
As orientações focaram em precificação e direito a informações dos consumidores.
O Procon de Guarapuava realizou, entre os dias 20 de novembro e 8 de dezembro, uma ação orientativa em 33 mercados e açougues da cidade sobre a precificação e informação ao consumidor da data de fabricação e validade dos produtos vendidos nas padarias. Os estabelecimentos receberam a orientação administrativa 08/2023, além das demais informações a respeito do direito do consumidor.
“A ação de fiscalização e orientação promove a transparência, assegurando que os consumidores tenham acesso a informações que garantem a qualidade e a segurança dos produtos. Além disso, a atuação do Procon estimula práticas comerciais éticas e contribui para a construção de relações de confiança entre comerciantes e consumidores”, comentou a superintendente do Procon de Guarapuava, Luana Esteche.
A orientação administrativa 08/2023 trata do direito de informação ao consumidor, regulados pela Resolução n° 259/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e Lei n° 8078/90, Código de Defesa do Consumidor. Desse modo, os mercados e açougues de Guarapuava receberam orientação de precificação e informação ao consumidor sobre a data de fabricação e validade dos produtos vendidos.
Imagem meramente ilustrativa.
Deixe uma resposta