Às vésperas do Natal – data em que há grande troca de presentes – a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Guarulhos esclarece os consumidores sobre alguns dos seus direitos para que realizem uma compra segura e a troca de produtos sem problemas.
É importante que o consumidor exija sempre a nota fiscal do item comprado, que é um documento indispensável para a realização de qualquer tipo de reclamação posterior, tanto no Procon quanto na Justiça.
Em relação a produtos eletrônicos deve-se solicitar sempre a realização do teste do equipamento no local da compra, uma vez que se ele apresentar algum defeito após sua retirada a reparação se dará por meio da assistência técnica do fabricante, a menos que a loja possua política de troca.
O consumidor que foi adquirir uma roupa ou um item deve se certificar da política de troca do lojista, pois o estabelecimento não é obrigado a trocar a roupa por questão de tamanho ou porque o consumidor não gostou. A obrigação da troca é apenas no caso de vício do produto, ou seja, aquilo que o torna impróprio ou inadequado ao consumo ou uso, podendo ser vício aparente ou oculto, de qualidade ou quantidade, mas que não cause nenhum tipo de lesão ao consumidor. Já o vício que provoca dano ao consumidor é tido como defeito.
Nas situações em que ocorra a divergência de preços em um mesmo produto do estabelecimento, o indivíduo sempre terá o direito de pagar o menor valor, conforme o artigo 5º da lei federal 10.962/2004.
Antes de fechar a compra é necessário verificar as condições de preço da mercadoria, como desconto para pagamento à vista, por PIX, por cartões de crédito e de débito, por meio de cheques, entre outras modalidades.
No caso de compras a prazo o cidadão deve tomar cuidado e analisar com cautela as taxas, os juros, a quantidade e o valor das parcelas para checar se estão dentro do orçamento. A informação e a composição de preços e as demais condições devem estar destacadas para o consumidor.
Vale destacar que o consumidor possui o direito de arrependimento sem a necessidade de justificativa no prazo de até sete dias quando a aquisição do produto se der fora de estabelecimentos físicos, por exemplo, em lojas virtuais, por televendas, em domicílio, por catálogo, entre outros, segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Ao receber a compra entregue em casa o cidadão deve abri-la e, se possível, testar na frente do entregador. Caso a mercadoria não funcione, ela deve ser devolvida e o motivo da devolução precisa ser anotado no verso da nota fiscal. O consumidor deve tirar uma cópia ou foto do documento para exigir a restituição financeira ou a entrega de um novo produto.
Nas compras virtuais, é prudente desconfiar de valores muito abaixo do praticado no mercado e também ter cuidado nos anúncios nas redes sociais, certificando-se da credibilidade do anunciante, uma vez que algumas ofertas podem ser golpes. Nesse sentido, não se deve instalar aplicativos e links suspeitos no celular nem no computador.
De acordo com a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher, nesse período de celebração podem acontecer casos de trapaça. “Muitas pessoas mal intencionadas aproveitam o período festivo para aplicar golpes com falsas ofertas, por isso o consumidor deve ficar muito atento. Ele pode também verificar com o estabelecimento se há possibilidade de troca direta do produto para ter a rapidez na solução em caso de algum vício ou defeito”, recomenda Vera, lembrando que o Procon Guarulhos está à disposição para atender e orientar os consumidores.
Atendimento
O Procon Guarulhos atende pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br e pelo Disque-Denúncia 151.
Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas seguintes unidades:
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João. Telefone: 2408-4315
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC). Telefone: (11) 3202-1312
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