Na terça-feira, 5 de dezembro, foi inaugurado o Procon Regional de Divinolândia de Minas, no Vale do Rio Doce, que é resultado de uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura do município e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Doce (Cimdoce). Inicialmente, a unidade atenderá os sete mil habitantes de Divinolândia de Minas, mas outros municípios da comarca estão em processo de criação de unidade de atendimento ao consumidor.
Além de fazer registro de reclamações para os cidadãos, o Procon Regional também efetuará fiscalizações do mercado de consumo local e ações de educação para o consumo.
De acordo com o promotor de Justiça de Virginópolis, Rauali Kind Mascarenhas, a unidade atuará de forma preventiva e repressiva na defesa do consumidor, seja por meio de orientações e fiscalizações, seja por meio das intermediações e realização de audiências para solucionar problemas envolvendo as relações de consumo.
Ele explica que, antes da inauguração da sede do Procon, os consumidores da cidade registravam reclamações por conta própria em canais tradicionais, como o Portal www.consumidor.gov.br. Muitas vezes, precisavam se deslocar até Virginópolis, sede da comarca, para ingressarem com ações judiciais individuais. “A inauguração dessa nova unidade do Procon representa um relevante avanço social na região do Vale do Rio Doce”, comenta.
O promotor de Justiça esclarece que a criação do Procon Regional, cujas tratativas se originaram no início de 2023, contou com o apoio técnico e operacional do MPMG, inclusive com treinamento feito pela Promotoria de Justiça de Governador Valadares. Houve ainda o custeio de equipamentos e mobiliário por meio de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
A criação de Procons Regionais em diversas regiões de Minas Gerais faz parte de um projeto do Procon Estadual (Procon-MG), órgão do MPMG, para ampliar o acesso dos cidadãos à Defesa do Consumidor.
A unidade do Procon Regional em Divinolândia de Minas funcionará de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 16h, em um espaço próprio dentro da sede da Prefeitura Municipal, na Rua Monsenhor Domingos, no centro da cidade.
Estiveram presentes na inauguração o promotor de Justiça Rauali Kind Mascarenhas, o prefeito de Divinolândia de Minas, Rodrigo Magalhães, a coordenadora da sede do Procon Regional, Caroline Viana, além de outras autoridades locais.
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