Produtos vencidos, falta de preço e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão entre irregularidades mais recorrentes encontradas durante as fiscalizações do Procon a empresas de Piracicaba (SP) em 2023. Os dados estão em balanço das ações do órgão no último ano.
Lideram as queixas no Procon os seguintes assuntos:
- Assuntos financeiros, envolvendo problemas com financiamento, cartões de crédito, bancos, crédito consignado, entre outros;
- Reclamação sobre produtos com defeitos e de má qualidade;
- Falhas na entrega e montagem;
- Serviços privados;
- Habitação;
- Saúde;
- Alimentos.
No período, foram realizadas 13 operações de fiscalização em 286 estabelecimentos, para exigir o cumprimento das normas de defesa do consumidor, que levaram a 50 autuações.
As operações efetuadas foram Material Escolar, Carnaval, Páscoa, Agropecuária e Pet Shop, Dia das Mães, Festa Junina, Banco e Bancos Cooperativos, Drogarias e Farmácias de Manipulação, Dia dos Pais, Padarias e Açougues, Dia das Crianças, Materiais de Construção e Natal.
As multas são encaminhadas para a Fundação Procon. Segundo o órgão, ela varia em função de fatores como gravidade da infração cometida, porte da empresa e reincidência.
70% de resolução, diz Procon
O relatório ainda aponta que o órgão realizou 4.217 atendimentos em 2023, registrados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
O Procon afirma que, após sua intervenção, 70% dos impasses entre consumidores e fornecedores foram resolvidos. Nesse percentual estão inclusas as intervenções preliminares feitas pelos técnicos do Procon.
Quando acionar o órgão?
De acordo com o Procon os direitos básicos do consumidor são os seguintes:
- Proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por produtos e serviços;
- Educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços;
- Informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços (quantidade, qualidade, composição, características, preço, entre outros);
- Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, e práticas e cláusulas abusivas ou impostas.
O Procon Piracicaba, localizado no Térreo 2 do Centro Cívico, realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Pelo telefone 151 também são prestadas informações de quais documentos são necessários para viabilizar o atendimento presencial e, ainda, orientações aos consumidores e lojistas.
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