Nesta quarta-feira (13), a Câmara Legislativa aprovou quatro projetos de lei de autoria dos parlamentares em defesa do consumidor e da segurança do Distrito Federal. Os projetos foram aprovados em primeiro turno e seguem para votação em segundo turno ainda hoje. Após serem aprovados, os projetos seguem para sanção ou veto do governador do DF. Confira os projetos aprovados:
– Projeto de lei nº 3.026/2022, de autoria do deputado João Cardoso (Avante). O projeto regula a atividade econômica denominada “self storage” no Distrito Federal.
– Projeto de lei nº 703/2019, de autoria do deputado Fábio Félix (PSOL). O projeto determina que casas noturnas, danceterias e assemelhados disponibilizem água potável gratuita a clientes e frequentadores.
– Projeto de lei nº 790/2023, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD). O projeto otimiza a entrega de cestas de alimentação dentro do programa Cesta do Trabalhador para atender beneficiários de programas sociais.
– Projeto de lei nº 689/2023, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB). O projeto institui o programa de descentralização financeira para ações de segurança pública por meio de transferência de recursos financeiros do GDF.
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