Plataformas digitais de transporte de passageiros devem fornecer, no momento da contratação do serviço, informação clara e precisa
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 2024 – De olho no calor intenso do verão, a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor publica, nesta segunda-feira (8/01), medidas contra cobranças adicionais por uso de ar-condicionado nos carros por aplicativo, considerada prática abusiva.
As plataformas digitais de transportes de passageiros devem fornecer, no momento da contratação do serviço, informação clara e precisa quanto ao uso ou não de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis na plataforma.
“A prestação de serviços precisar ser clara, transparente e objetiva. O consumidor tem o direito de saber o que está contratando. Assim, a relação entre prestadores de serviços e consumidores será mais saudável”, afirma o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
Enquanto não houver a adaptação, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independente da categoria contratada.
Os consumidores que se sentirem lesados podem entrar em contato com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor pelo whatsapp (99336-4848).
Por Ultima Hora em 06/01/2024
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