A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou na sexta (19) que revogou a medida cautelar emitida contra as empresas PagBank (antes PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay por suposta prática de cobrança de juros de forma velada ao consumidor.
No início desta semana, o órgão havia acatado uma denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que sustentava que as instituições estavam cobrando juros remuneratórios de maneira dissimulada na modalidade “parcelado sem juros”. Na ocasião, a Senacon deu dez dias para que as empresas do setor de pagamentos suspendessem as cobranças consideradas irregulares.
Em nota, a secretaria afirma que, em resposta aos pedidos de explicação, as companhias negaram as acusações feitas pela Febraban.
A Stone alegou ter desenvolvido soluções em conformidade com a Lei nº 13.455/17, que permitiu aos varejistas diferenciarem preços conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento. A empresa ressaltou que sua relação é exclusivamente com os lojistas, não realizando qualquer cobrança de juros remuneratórios aos consumidores finais.
O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são amplamente utilizadas pelo mercado, amparadas pela legislação, e que a suspensão cautelar de suas ferramentas ameaça a viabilidade de pequenos empresários, prejudicando os consumidores.
Já o PicPay destacou o cumprimento de todas as obrigações de proteção ao consumidor e afirmou que as iniciativas da Febraban têm motivações concorrenciais. O PagBank também rebateu as alegações, especialmente no que diz respeito à modalidade “parcelado comprador”, caracterizada por uma diferenciação de preços nas compras com cartão de crédito a prazo atrelada a uma operação de antecipação de recebíveis.
Este conteúdo foi publicado pelo Valor PRO, serviço de tempo real do Valor Econômico.
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